Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200449122Assinale a alternativa CORRETA a respeito do que dispõe a Constituição Federal sobre Servidores Públicos.1457941200449122Ano: 2024Banca: DAE de Bauru - SPOrganização: DAE-BauruDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAssinale a alternativa CORRETA a respeito do que dispõe a Constituição Federal sobre Servidores Públicos.AO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.BComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.CSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015956Direito ConstitucionalConforme artigo 2º da Constituição Federal são Poderes da União, independente e harmônicos entre si:Questão 457941200738694Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil reger-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:Questão 457941200868949Direito ConstitucionalConforme artigo 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:Questão 457941201620376Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201922376Direito ConstitucionalConforme artigo 5º da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...Questão 457941202040207Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos: único, todo o poder emana do povo, que o exerce: