Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200449135Com base nas medidas protetivas de caráter patrimonial previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a ...1457941200449135Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCom base nas medidas protetivas de caráter patrimonial previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.AO juiz pode conceder ao agressor o direito de administrar os bens do casal em caráter provisório.BO juiz pode ordenar a suspensão das procurações concedidas pela ofendida ao agressor. CO juiz pode autorizar a transferência definitiva de todos os bens da ofendida para terceiros de sua escolha.DO juiz pode determinar que a ofendida seja responsabilizada pelos bens subtraídos pelo agressor.EO juiz pode determinar a venda obrigatória dos bens em comum para assegurar os direitos da ofendida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035467Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A respeito desse importante in...Questão 457941200151808Direito Processual PenalVanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa passou a ofender Laura, chamando-a de “vagabunda” e diminuindo su...Questão 457941200284165Direito Processual PenalSegundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na interpretação desta Lei, serão considerados(as) ____________ a que ela se destina e, ...Questão 457941200950666Direito Processual PenalEm matéria processual penal, é correto afirmar que:Questão 457941201038394Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quan...Questão 457941201102308Direito Processual PenalAo orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, tendo como referência a Lei nº 11.340/2006, o(a) assistente social em ate...Questão 457941201417126Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Aquele que, por ação ou omissão, caus...Questão 457941201602260Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, d...Questão 457941201928714Direito Processual PenalA respeito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.Questão 457941202066727Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a auto...