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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNPQ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nas disposições previstas na Lei n.º 9.717/1998, julgue o item que se segue.
A contribuição das autarquias federais aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não
poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.