Sobre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise os itens abaixo: I. É competência comum da União, dos Est...

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

Acerca da fiscalização dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:

Sabe-se que a Constituição Federal prevê a possibilidade de criação de aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípi...

De acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, as Câmaras Municipais poderão ter no máximo:

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 174, informa que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá funções de f...

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados pela Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa correta.

No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte: I. O direito à identificação dos respons...

A Constituição Federal estabelece um teto para o total da despesa com a remuneração dos Vereadores. No caso, é correto afirmar que tal despesa não pod...

Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Exigir tributo s...