Analise as seguintes afirmativas: I

A) II e III, somente. | B) I, III e IV, somente. | C) Todas as afirmativas estão corretas. | D) II e IV, somente.

Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário

Analise as seguintes afirmativas:

I - Os tribunais de contas são órgão vinculados ao Poder Judiciário.

II - A competência para o julgamento das contas do Prefeito é das Câmaras Municipais.

III - Os vereadores possuem imunidade material, mas desde que relacionado com o mandato e por manifestações feitas dentro do Município.

IV - As comissões parlamentares de inquérito (CPI`s), no ato de sua criação, não serão obrigadas a indicar prazo certo para conclusão.

Estão corretas:

Gabarito comentado

Anotações

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Analise as seguintes afirmativas: I - Os tribunais de contas são ór...