Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200449601Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os partidos políticos, assinale a alt...1457941200449601Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Mandaguaçu - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Regulamentação de Acesso a Recursos Partidários | Sistemas PartidáriosConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os partidos políticos, assinale a alternativa incorreta. AÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos de caráter nacional.BO montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30% (trinta por cento), proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.COs partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. DÉ permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. EOs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389763Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, qual autoridade pode solicitar autorização para decretar o estado de sítio?Questão 457941200391516Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as assertivas e ...Questão 457941200399732Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201335962Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Educação, da Cultura e do Desporto, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201370616Direito ConstitucionalSobre a política urbana, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201460731Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201635950Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201809530Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que contempla as diretrizes do Art. 98 da Constituição Federal. Conforme o Art. 198 da Constituição Fed...Questão 457941201826217Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941202044162Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos Políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa c...