Um contador de uma prefeitura apurou o valor de Receita Líquida Corrente o correspondente a um milhão de reais. Nesse me...

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumento...

Trata-se de receita ___________________ aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento d...

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como dívida pública consolidada ou fundada o(a)

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o

Em conformidade com o artigo 35 da Lei n.º 4.320/1964, a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de con...

Os princípios orçamentários, cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas, que estão, inclusive, integrados no manual de contabilidade apli...

Para fins do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pod...

A Lei Orçamentária anual deve compreender o

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, as receitas serão classificadas nas seguintes categorias econômicas:

Da escrituração e consolidação das contas públicas, no que tange a regimes contábeis, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar...