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Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por sua...
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.De acordo com a CF, os julgamentos dos...
No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. ...
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena
Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de ...
A partir do texto acima, julgue o item que se segue.A abrangência do direito de resposta previsto na CF é ampla, aplicando-se a todas as ofensas sofri...
Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).A historic...
O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.
Uma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.
Assinale a opção correta com relação às disposições constitucionais acerca da DP.