A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco fundamentos para a ...

Em sede de mandado de segurança, é considerada autoridade pública, segundo a classificação de agente delegado, a seguinte pessoa:

A Constituição Federal reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado. Pela falta de publicação de ato administrativo do Ministro da Edu...

O Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibil...

Emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dispõe que os contadores integrantes dos quadros do Tribunal de Contas do Estado ...

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, é ilícito ao servidor público acumular:

João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao conc...

Sobre as normas constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 define no Título VII – Capítulo III a política agrícola e fundiária e da reforma agrária para o país. Sobre os artigos ...

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulame...

O Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais está sujeito ao teto constitucional correspondente ao subsídio de: