Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200449790Analise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de mandato eletivo e, portanto, sujeitos às di...1457941200449790Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de TapejaraAnalise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de mandato eletivo e, portanto, sujeitos às disposições da Lei Orgânica. Qual deles está em DESACORDO com o preconizado na referida Lei?APara Tainá, foi necessário afastamento para o exercício de mandato eletivo, portanto, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, respeitando a exceção fixada no inciso IV do artigo 38 da Constituição Federal.BMarli está em um mandato eletivo distrital paralelamente às atividades do seu cargo na Prefeitura.CMarcelo elegeu-se Vereador e continuará percebendo as vantagens de seu cargo no município, já que há compatibilidade de horários.DInvestido no mandato de Prefeito, Arthur foi afastado da sua função na Câmara e optou pela remuneração do cargo eletivo. EPara efeito de benefício previdenciário, ainda que afastada de seu emprego público, Maitê terá seus valores determinados como se ela estivesse no exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096204Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço...Questão 457941200239407Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras provi...Questão 457941200312808Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre estabelece regras acerca do exercício do direito de petição ao funcionário público. ...Questão 457941200890636Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às competências da Secretaria Municipal de Educação de Vila Lângaro, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fa...Questão 457941201085444Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Como estabelecido no Art. 23 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, é vedado à administração pública conceder lice...Questão 457941201525705Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências A presente ...Questão 457941201590453Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A educação, para além de sua configuração como processo de desenvolvimento individual ou de mera relação interpessoal, insere-se no conjunto de relaçõ...Questão 457941201593139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de São Vicente do Sul/RS, quem define a carga horária dos cargos em comissão?Questão 457941202063887Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à reversão, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202086689Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o presidente do Conselho Municipal de Desporto será escolhido pelos clubes regularmente em at...