A Câmara iniciará os trabalhos de cada Sessão Legi...

Q: A Câmara iniciará os trabalhos de cada Sessão Legislativa Ordinária constituindo as Comissões criadas por seu regimento interno, que são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres e

A) Executiva, manifestar juízo de admissibilidade sobre todos os assuntos em tramitação pela Câmara, para deliberação do plenário e/ou de outras comissões, que serão obrigatoriamente entregues à sua apreciação quanto aos seus aspectos constitucional, legal ou jurídico; | B) de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, manter relacionamento com as comunidades onde se evidenciem conflitos pela posse do solo urbano, decorrentes da necessidade de moradia. | C) de Constituição e Justiça e Redação Final promulgar e fazer publicar as resoluções da Câmara, decretos legislativos, emendas à lei orgânica municipal, bem como as leis, quando o prefeito não as sancionar; | D) dos Direitos do Cidadão, opinar em todas as proposições pertinentes à educação, cultura, esporte e lazer, assim como em iniciativas correlatas, bem como apresentar parecer sobre a organização das festas populares; | E) de Finanças, Orçamento e Fiscalização, apreciar as prestações de contas das verbas da Câmara e emitir parecer a respeito, bem como representar ao Prefeito sobre a necessidade da economia interna da Câmara;

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Salvador | Regulamento Interno das Câmaras Municipais

A Câmara iniciará os trabalhos de cada Sessão Legislativa Ordinária constituindo as Comissões criadas por seu regimento interno, que são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os assuntos submetidos à sua deliberação.

Nesse sentido, conforme estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, compete à Comissão:

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