Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200449933Julgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos para que os órgãos públicos respondam aos pedid...1457941200449933Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos para que os órgãos públicos respondam aos pedidos de acesso à informação, incluindo um prazo de cinco dias úteis para resposta imediata.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227214Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 24/1975 disciplina os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federa...Questão 457941200315172Legislação FederalJulgue o item a seguir.Quanto à estrutura administrativa do Conselho Gestor de Segurança, o Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alt...Questão 457941200732095Legislação FederalJulgue o item a seguir.A alteração de domicílio da criança ou adolescente em situação de alienação parental é relevante para a determinação da competê...Questão 457941200952817Legislação FederalJulgue o item que se segue.Um ponto importante da Lei nº 12.527/2011 é que ela exclui a divulgação de informações sobre condutas que impliquem violaçã...Questão 457941201168036Legislação FederalJulgue o item subsequente.Ao solicitar documentos em uma repartição pública, é obrigatório que o requerente informe os motivos determinantes da solici...Questão 457941201199065Legislação FederalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma f...Questão 457941201275076Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, tem como principal objetivo a regulamentação dos critérios de dis...Questão 457941201578834Legislação FederalJulgue o item a seguir.O Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) inclui ações direcionadas à saúde f...Questão 457941201801159Legislação FederalJulgue o item a seguir. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) estabelece que ações afirmativas e políticas públicas de inclusão devem se...Questão 457941202078609Legislação FederalJulgue o item que se segue.A legislação brasileira de acesso à informação garante o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar informaç...