Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200450144Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue o item subsequente. É condição necessária...1457941200450144Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e VitaliciedadeCom relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue o item subsequente. É condição necessária e suficiente para a aquisição da estabilidade no serviço público o exercício efetivo no cargo por período de três anos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200379712Direito AdministrativoAcerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue o item que se segue. O servidor não efetivo que ocupe cargo em comissão será de...Questão 457941200693134Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Um servidor da SUFRAMA, visando contribuir para a realização de maiores investimentos em Manaus, aceitou que...Questão 457941200772277Direito AdministrativoUm biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, pr...Questão 457941200942194Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, a respeito do poder de polícia e do controle da administração.No exercício do controle do ato administrativo, o Poder Ju...Questão 457941201084313Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorr...Questão 457941201326224Direito AdministrativoNo contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941201400680Direito AdministrativoO ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular, com atendimento exclusivo ao seu próprio interesse, utilize bem públ...Questão 457941201455442Direito AdministrativoA respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterio...Questão 457941201708734Direito AdministrativoA respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.O acolhimento do recurso interposto em face de...Questão 457941201943773Direito AdministrativoA declaração de caducidade do contrato por descumprimentos imputados à concessionária independe de processo judicial prévio.