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O federalismo é uma característica central do sistema político brasileiro, sendo a Constituição de 1988 responsável por definir as competências entre ...
A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos indígenas, rompendo com a lógica tutelar e garantindo a essas populações...
A estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade das consequências dos atos são pilares de um Estado Democrático de Direito. A confiança dos ...
Para aprovação de Lei Orgânica, que rege o município, é necessário
Os Municípios podem legislar sobre matéria ambiental de forma
Segundo o texto constitucional, assinale a afirmativa incorreta.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito do que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, trans...
A prestação dos serviços de saúde e o fornecimento de medicamentos representam uma responsabilidade solidária dos três entes federativos. De acordo co...
No que se refere à Ordem Econômica e Financeira, conforme disposições da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa que apresenta uma inform...