A respeito da responsabilidade administrativa e civil de
pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A O processo administrativo para apuração da responsabilidade da pessoa jurídica será conduzido por
comissão designada pela autoridade composta por
servidores em estágio probatório ou estáveis.
B As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, não
excluindo a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores.
C A autoridade máxima da entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas
responsáveis, quando, dentre outros requisitos, a
pessoa jurídica se manifeste sobre o seu interesse em
cooperar após a manifestação de outras empresas.
D Serão levados em consideração, na aplicação das
sanções, a gravidade da infração, a vantagem auferida pelo infrator e, quando possível, a situação econômica do infrator e o valor dos contratos mantidos
pela pessoa jurídica, independentemente do órgão
ou entidade.
E Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas
jurídicas, consideradas responsáveis pelos atos lesivos, as sanções de multa e publicação extraordinária da decisão condenatória devendo ser aplicadas
cumulativamente.