De acordo com a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque V se a alternativa for
verdadeira e F se for falsa. Após assinale a alternativa que contenha todas as respostas corretas.
( ) Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem a permissão da autoridade
competente resulta como pena: detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
( ) Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos
ou exóticos resulta como pena: detenção, de dois a seis meses e multa. A pena é aumentada ao dobro se
ocorrer morte do animal.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na lei,
nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade, sendo que a responsabilidade das pessoas jurídicas
não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou participes do mesmo fato.
( ) Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão,
concessão ou licença ou em desacordo com a obtida, resulta na pena de: detenção, de seis meses a um ano e
multa.