Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200450526Conforme abordado no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambi...1457941200450526Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalConforme abordado no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente previstas no Art. 3º, aplicam-se as seguintes punições, EXCETO:AMulta simples e multa diária.BDetenção imediata da pessoa autuada, sem possibilidade de fiança.CEmbargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.DSuspensão parcial ou total das atividades. EApreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346876Direito AmbientalDecreto Federal nº 6.514/08. Considera-se infração administrativa ambiental:Questão 457941200373896Direito AmbientalJoão, proprietário de uma pequena fábrica de produtos químicos, acabou despejando acidentalmente resíduos tóxicos em um rio próximo, sem tomar as medi...Questão 457941200418943Direito AmbientalSegundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:Questão 457941200988350Direito AmbientalDe acordo com a classificação das águas doces previstas na Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, as águas destinadas ao abastecimento para ...Questão 457941201255090Direito AmbientalAs unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de...Questão 457941201293878Direito AmbientalAnalise os itens, abaixo, extraídos da Lei 11428/2006:I - atividades de segurança nacional e proteção sanitária. II - as atividades de manejo agroflor...Questão 457941201707096Direito AmbientalSegundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, Capítulo VI – Do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201761430Direito AmbientalO Decreto nº 6.514008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Assim, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201896589Direito AmbientalCinco colegas, Ana, Bruno, Carlos, Diego e Letícia, estavam estudando sobre a sigla “CITES” e discutiram o seu significado. Cada um deles fez uma afir...Questão 457941201914316Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as alternativas abaixo: I - ciclo de vida do produto: ato de natureza contratual firmad...