Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200450541De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade para promover ACP fundada na ilegalidade de reajuste de men...1457941200450541Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaTexto associadoNo que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue oitem que se segue. De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade para promover ACP fundada na ilegalidade de reajuste de mensalidade escolar.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460366Legislação FederalJulgue o item subsequente, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM. No âmbito da atividade de m...Questão 457941200609158Legislação FederalJulgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.Incidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (...Questão 457941200634608Legislação FederalNo que se refere a acordos de parceria, julgue o item a seguir. Admite-se que uma Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) celebre acor...Questão 457941200841739Legislação FederalSuponha que Alfa Ltda. seja titular de projeto industrial na Zona Franca de Manaus. Nessa situação, a sociedade empresária estará obrigada a apresenta...Questão 457941201216757Legislação FederalEm obras, é obrigatória a afixação de placas com indicação do autor do projeto e do responsável técnico pela execução.Questão 457941201287685Legislação FederalCom base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo. A natureza de autarquia especial da ANAC deve-se à sua independên...Questão 457941201302332Legislação FederalA respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o próximo item.Os órgãos públicos estão obrigados a efet...Questão 457941201604023Legislação FederalJulgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira). O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da ob...Questão 457941201721243Legislação FederalJulgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pode ceder o...Questão 457941201937063Legislação FederalJulgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos.As regras previstas na Lei ...