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“Um dos fatores mais importantes para a classificação reside na exequibilidade da proposta, ou seja, na verificação sobre se terá condições de ser cum...
Jackson Petrolino passou no Concurso Público da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, tomou posse e começou a exercer suas atividades em agosto de ...
As pessoas físicas, contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade tempor...
Sobre as responsabilidades do servidor público, nos termos da Lei 8.112/90:
Tício e servidor público federal e pretende concorrer ao cargo de Deputado Estadual nas eleições 2022. Considere que o servidor já conseguiu registrar...
A Universidade Federal do Maranhão deseja locar um imóvel contíguo ao prédio em que funciona o Curso de Enfermagem para servir de anexo e ampliar o es...
José dos Santos Carvalho Filho conceitua “o poder de polícia como prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Públic...
Tonico, servidor público federal acusado em um processo administrativo, recebeu intimação no dia 10.07.2019 (quarta-feira) para comparecer a uma audiê...
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nos termos ...
O artigo 49-A da Lei nº 9.784/1999 estabelece a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal. Considerando o disposto na Lei nº 9.784...