///
São admitidos a registro no Registro de Imóveis os seguintes títulos: I. Escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros. II. Esc...
O art. 13 da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973) estabelece que “Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão ...
Sobre a sentença arbitral e o Tabelionato de Protestos, assinale a alternativa correta:
A ficha-padrão destinada ao reconhecimento de firmas dispensa:
Os jornais ou outras publicações periódicas devem ser matriculados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o pedido de matrícula conterá as informaçõ...
Para a fixação do valor dos emolumentos, a Lei dos Estados e do Distrito Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços no...
Sobre a ata notarial pode-se afirmar: I. É mera narração de um fato verificado pelo notário, que não poderá alterá-lo, interpretá-lo ou adaptá-lo, ou ...
Assinale a alternativa INCORRETA. Os arquivos dos ofícios de registro de protesto de títulos deverão ser conservados nas serventias pelo menos durante...
Estando a parte requerente inconformada com exigência feita por Oficial de Registro de Imóveis para a prática de ato que lhe incumbe por força de lei,...
Acerca da Lei n. 8.935/1994: I. Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais...