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Em qual dos contratos mercantis abaixo NÃO se aplicam as regras gerais previstas em lei?
De acordo com a Lei no 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração
Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, os trabalhos da assembleia serão dirigidos por mesa composta, salvo disposição diversa do estatuto, escolhi...
Ao folhear uma revista jurídica, um advogado identificou uma INCORREÇÃO em uma matéria escrita que versava sobre sociedade anônima. Qual das afirmaçõe...
Às sociedades limitadas aplicam-se as seguintes regras contidas no Código Civil Brasileiro em vigor:
À luz da Lei no 11.101/05, estão compreendidas no rol de pessoas autorizadas a requerer recuperação judicial as
Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996).I - A patente de invenção vigorará pelo pr...
Uma empresa pretende requerer a sua recuperação judicial em razão do montante do seu endividamento. Assim, se tal medida é deflagrada pela referida em...
Em relação às ações das sociedades por ações, analise as afirmações a seguir. I - Cabe ao estatuto social determinar a quantidade de ações que serão e...
A Lei no 11.101/2005, Lei de Falências, aplica-se à