Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200451114Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, que1457941200451114Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: IPT-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, que Apoderão disciplinar matéria reservada à lei complementar. Bterão sua votação iniciada no Senado Federal. Cse não forem apreciadas em até trinta dias contados de sua publicação, entrarão em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional. Dpoderão ser reeditadas na mesma sessão legislativa, ainda que tenham sido rejeitadas ou que tenham perdido sua eficácia por decurso de prazo. Eperderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007265Direito ConstitucionalEm relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941200021196Direito ConstitucionalA competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito, é denomi...Questão 457941200413815Direito ConstitucionalConsidere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos contábeis e 5 (ci...Questão 457941200667625Direito ConstitucionalAparecido de Souza é praticante de tiro esportivo e entusiasta do direito ao porte de armas. Certo dia, Aparecido tem a ideia de organizar, por meio d...Questão 457941200782412Direito ConstitucionalSão brasileiros natosQuestão 457941201127452Direito ConstitucionalÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,...Questão 457941201212932Direito ConstitucionalAs emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas, dentre outras situações, casoQuestão 457941201253804Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.Questão 457941201457329Direito ConstitucionalNo que concerne ao afastamento de policiais militares para concorrer a cargo eletivo, é correto afirmar que o Policial Militar eleitoQuestão 457941201867583Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição Federal, atualmente, a criação da Justiça Militar Estadual