Analise as afirmativas abaixo a respeito do
Imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana (IPTU), de acordo com o Código Tributário do
Município de Mafra (SC).
1. Contribuinte do imposto é o proprietário do
imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
2. Não é responsável pelo pagamento do IPTU
o sucessor, a qualquer título, e o meeiro, pelo
débito do espólio, até a data da partilha ou da
adjudicação.
3. A pessoa jurídica que resultar de fusão,
incorporação, cisão ou transformação não
responde pelo débito das entidades fundidas,
incorporadas, cindidas ou transformadas, até
a data daqueles fatos.
4. O lançamento do IPTU será anual e deverá ter
em conta a situação fática do imóvel existente
à época da ocorrência do fato gerador.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.