Com base nessa situação hipotética, julgue o item.Em caso de falência, os créditos tributários têm, por regra, prioridad...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.A legislação não poderá impactar o mercado local de encomenda de softwares, na medida em que, enquan...

O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipóteses de modificação do crédito...

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA estrutura tributária dos Municípios brasileiros, no tocante à sua competência própri...

No que diz respeito às imunidades no âmbito do direto tributário, é correto afirmar que a imunidade

A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar que

Uma empresa atuante no comércio de bebidas sonegou o ICMS, omitindo de forma dolosa do Fisco Estadual suas operações comerciais com o objetivo de evit...

O direito tributário brasileiro é orientado pelo princípio da progressividade, em razão do qual se deve onerar mais as maiores bases tributárias. A pr...

A respeito do processo tributário, julgue o item.Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais subsiste qualquer risco de prescrição, enquanto extinção...

O art. 150 da CF veda aos entes políticos a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. O art. 97 do Código Tributário Nacional, na mesma linha, ...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.A empresa, enquanto concessionária de serviço público, não terá dívidas tributárias, na medida em qu...