Sobre a gratuidade de justiça, é correto:

Q: Sobre a gratuidade de justiça, é correto:

A) Nas demandas em que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, o juiz estará dispensado de determinar na sentença o reembolso das despesas processuais pelo vencido, bem como do arbitramento de verbas sucumbenciais. | B) O juiz depende de manifestação ou impugnação específica da parte contrária para afastar a presunção de insuficiência de recursos alegada por pessoa natural. | C) O pedido de gratuidade de custas poderá ser formulado em qualquer momento processual e terá efeitos ex tunc, retroagindo aos atos anteriores, podendo a parte ser ressarcida das custas e despesas que eventualmente desembolsou. | D) A gratuidade de justiça compreende, entre outros, as despesas com os selos postais, os custos com a elaboração de memória de cálculo e os depósitos previstos em lei para interposição de recursos; contudo, não abrange as multas processuais. | E) O usuário da Defensoria Pública goza de presunção absoluta de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

457941200451319

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Justiça Gratuita

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