Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200451364A Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952 também é conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado ...1457941200451364Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais A Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952 também é conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Indique a alternativa que traz dispositivo previsto expressamente nessa norma. AO funcionário gozará, obrigatoriamente, por ano, vinte e cinco dias úteis de férias, observada a escala que for organizada de acordo com a conveniência do serviço, não sendo permitida a acumulação de férias. BO servidor público pode administrar sociedade comercial ou exercer o comércio, desde que tal atividade seja compatível com sua jornada de trabalho. CReversão é o ato pelo qual o servidor exonerado retorna ao serviço público em razão de revisão no processo administrativo que determinou sua exoneração. DÉ permitido que o servidor público retire objetos da repartição, desde que relacionados estritamente com sua atuação ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250450Legislação EstadualSegundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos, que não c...Questão 457941200262229Legislação EstadualConforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente incorretamente um dos requisit...Questão 457941200323224Legislação EstadualAcerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas a seguir e dê valo...Questão 457941200351283Legislação EstadualA Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente, contra qualquer agente poluidor ou perturbador, com aplicação e fiscaliz...Questão 457941200849938Legislação EstadualA Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 007 de 18 de abril de 2008, no seu terceiro artigo possui a seguinte redação em seu caput: “Artigo 3o Para a ex...Questão 457941200930281Legislação EstadualNo que se refere às disposições sobre estágio probatório previstas na Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos ...Questão 457941201053054Legislação EstadualO Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014) trata do Conselho de Ética Pública (CONS...Questão 457941201501381Legislação EstadualA Lei Complementar nº 303/2005 do Estado do Rio Grande do Norte dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da Adminis...Questão 457941201579346Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e ...Questão 457941201754647Legislação EstadualAcerca das sanções disciplinares previstas no Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC)...