Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200451374Considerando que determinada pessoa tenha apresentado, perante o juiz competente, reclamação a respeito da cobrança inde...1457941200451374Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Piauí | Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do PiauíConsiderando que determinada pessoa tenha apresentado, perante o juiz competente, reclamação a respeito da cobrança indevida de custas e emolumentos do serviço notarial e de registro, assinale a opção correta. AA reclamação deve ser recebida mesmo que tenha sido apresentada verbalmente. BO juiz somente poderá aplicar multa ao delegado do serviço se ele tiver recebido dolosamente as custas e os emolumentos indevidos. CA decisão proferida pelo juiz após a oitiva do reclamado será irrecorrível. DSeja em caso de dolo, seja em caso de culpa, o delegado do serviço notarial que tiver recebido indevidamente custas e emolumentos deverá ser punido com multa, independentemente da responsabilidade disciplinar EAplicada a pena de multa pelo juiz, o delegado do serviço terá cinco dias para efetuar seu recolhimento, sob pena de perda da delegação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393049Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadr...Questão 457941200436842Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme previsto no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, apre...Questão 457941200478953Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Incluem-se, conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, en...Questão 457941200518778Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando que, em atividade inspecional, o juiz de direito competente tenha questionado a necessidade de expedição, pelo corpo de bombeiros, de alv...Questão 457941200617739Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das atribuições de seu cargo, quando ...Questão 457941200748275Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distri...Questão 457941200779503Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Suponha que determinado banco comercial remeta a um tabelionato minuta de escritura pública de compra e venda, sendo o comprador cliente do referido b...Questão 457941200958966Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.Caso um des...Questão 457941201531585Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e às circunscrições judiciárias, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.Questão 457941202009231Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Há vício formal na instauração de processo contra o magistrado, já que, recebida a representação, caberia ao presidente do TJDFT a iniciativa da insta...