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Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o item a seguir.Na composição do comitê de governança digital, a figura do e...

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457941200451409
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Estratégia de Governo Digital (EGD)

Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o item a seguir.


Na composição do comitê de governança digital, a figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá seguir os termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  

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