Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200451447Quanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200451447Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.AOs direitos individuais homogêneos protegidos por mandado de segurança coletivo devem ser líquidos e certos.BO partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.CA entidade de classe pode impetrar mandado de segurança quando a pretensão interessar a toda a categoria ou apenas a uma parte dela.DPara ajuizamento de mandado de segurança coletivo, por entidade de classe em favor de seus associados, é necessária autorização especial. EA sentença proferida em mandado de segurança coletivo faz coisa julgada apenas quanto aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097457Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200462167Direito ConstitucionalCom relação à “recepção”, é correto afirmar que éQuestão 457941200592454Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201348632Direito ConstitucionalNo que se refere à Nacionalidade: I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles e...Questão 457941201453845Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941201490605Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura o direito individual de a pessoa conhecer as informações que a seu respeito constem de registros ou bancos de dados, m...Questão 457941201690504Direito ConstitucionalA respeito da sistemática constitucional de repartição de competências, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201703635Direito ConstitucionalEm relação às imunidades parlamentares, é correto afirmar que a imunidadeQuestão 457941201807960Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA. O Decreto Legislativo n.º 186, de 09 de julho de 2008, aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pes-soas com...Questão 457941201824955Direito ConstitucionalÉ incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público: