Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. Suponha que a União pretenda reduzir a zero a...

O orçamento-programa discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins, de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará e qu...

Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinad...

No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

Julgue o item que se segue, relativos ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário. É vedada a aprovação de emendas parlamentares que acrescentem ...

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.Apesar da previsão de disponibilização em...

A empresa pública que recebe recurso da União apenas em virtude de participação acionária deve comunicar mensalmente à população, pela Internet, as in...

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.Na receita orçamentária, o código de fontes tem a fi...

Para suprir a falta de dotação orçamentária para a realização de cursos na escola superior do MPU, o chefe do Poder Executivo deve, mediante solicitaç...

O anexo de metas fiscais para o exercício a que se referir o PLOA e para os dois seguintes deve integrar o referido projeto.

A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vári...