Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200451764A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4...1457941200451764Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraA Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deve Aconter reserva de contingência, cujo valor deve ser definido com base na receita orçamentária total arrecadada pelo referido ente no exercício financeiro de 2021. Bdispor sobre as alterações nas alíquotas tributárias previstas para o exercício financeiro de 2022, bem como indicar as medidas de compensação a renúncias de receitas. Capresentar a receita prevista com aluguéis como Receita Corrente e as dotações destinadas ao pagamento de juros da dívida pública como Despesa Corrente. Destabelecer as metas relativas aos resultados nominal e primário para os exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024. Ecompreender o Anexo de Riscos Fiscais, cujo objetivo é dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do referido ente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200821771Orçamento e Finanças PúblicasConsidere:I. Orçamento por programas é uma modalidade de orçamento que está intimamente associada ao planejamento, traduzindo amplamente o plano de tr...Questão 457941201143161Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado ente público estadual realizou, em novembro de 2018, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 15.500,00 para a contratação de mão...Questão 457941201229938Orçamento e Finanças PúblicasNo início do exercício financeiro, órgão da Administração Pública precisa fazer empenho de despesa para pagamento de energia elétrica durante o exercí...Questão 457941201260789Orçamento e Finanças PúblicasUma característica específica do Plano Plurianual como instrumento de planejamento éQuestão 457941201270120Orçamento e Finanças PúblicasO mecanismo denominado Destinação de Recursos ou Fonte de Recursos classifica, respectivamente, as receitas orçamentárias emQuestão 457941201388764Orçamento e Finanças PúblicasO Ativo Financeiro totalizaQuestão 457941201620063Orçamento e Finanças PúblicasEm relação a elaboração e aprovação das peças de planejamento, é correto afirmar:Questão 457941201900142Orçamento e Finanças PúblicasO reforço de uma dotação que já existe na LOA − Lei Orçamentária Anual deve ser efetuado com:Questão 457941202023705Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a obrigação incorrida com a obtenção da Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,0...Questão 457941202067191Orçamento e Finanças PúblicasO Governo do Estado do Piauí promoveu licitação para a aquisição de cestas básicas destinadas à população carente, tendo os fatos ocorridos da seguint...