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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRQ 4ª Região-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Extinção do Crédito Tributário, Isenção Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.
O Decreto n.º 9.580/2018 isenta certos rendimentos
recebidos por pessoa física da base de cálculo do
imposto de renda retido na fonte, como é o caso
do vale‑cultura e do valor dos serviços médicos,
hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos
ou pagos pelo empregador em benefício de
seus empregados.