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Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte. O sujeito passivo de obrigações com a União pode f...

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457941201012928
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.


O sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos autorizado pela legislação, sem prejuízo do direito de questionar judicialmente a legalidade da cobrança dos valores correspondentes aos débitos parcelados.

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