///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Ibest no concurso para SEJUS-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Proteção Social, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O direito à proteção especial compreende, além de outros aspectos, o incentivo do Poder Público, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, conforme previsto em lei, para o acolhimento de crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados por meio de guarda.