De acordo com a Lei nº 4320/1964, as cotas de receitas, que uma ent...

Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito p...

O orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que ...

Além de impactos no público-alvo, é importante salientar o impacto que as políticas públicas têm no orçamento público – composto pelo Plano Plurianual...

Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas Legislativas desempenham uma gama de atividades que incluem estudos, avaliações, debates e...

Leia o fragmento a seguir. “Ao analisar as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2019, o plenário do TCU recomendou que o Poder Executivo or...

“Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” Os gastos ...