Considerando a disciplina constitucional dos direi...

Q: Considerando a disciplina constitucional dos direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, independentemente do horário: em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial. | B) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. | C) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem de autoridade policial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. | D) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações, desde que de seu interesse particular, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sem ressalvas. | E) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sendo a indenização sempre paga posteriormente.

457941200451925

Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Considerando a disciplina constitucional dos direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.

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