De acordo com o Art. 41 da Constituição da República de
1988, “são estáveis após três anos de efetivo exercício
os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.”
Acerca da estabilidade do servidor público, analise as
afirmativas a seguir.
I. Justifica-se a demissão do servidor público,
em estágio probatório, que tenha participado
de movimento grevista por período superior a
30 dias, uma vez que os dias de paralisação são
considerados faltas injustificadas.
II. Ao empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, ainda que admitido
mediante aprovação em concurso público, não
é garantida a estabilidade prevista no referido
Art. 41.
III. Como condição para a aquisição da estabilidade,
é facultada a avaliação especial de desempenho
por comissão instituída para essa finalidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)