Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200452036Assine a alternativa correta em relação ao financiamento da seguridade social disposto na Constituição da República de 1...1457941200452036Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social GeralAssine a alternativa correta em relação ao financiamento da seguridade social disposto na Constituição da República de 1988. AAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social deverão integrar o orçamento da União. BNenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. CAquele que estiver em débito com o sistema de seguridade social não poderá contratar com Poder Público; contudo, poderá dele receber benefícios ou incentivos fscais ou creditícios, caso comprovada a utilidade da medida. DCada órgão responsável pelas ações da seguridade social elaborará a sua proposta orçamentária, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas no plano plurianual. EAs entidades declaradas de utilidade pública são isentas de contribuição para a seguridade social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036115Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200057384Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que indica corretamente o único benefício que poderá ser percebido por dependente do segurado ativo ou inativo do regime própri...Questão 457941200172806Direito PrevidenciárioAs alíquotas de contribuição sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrit...Questão 457941200290791Direito PrevidenciárioConsidere a seguinte situação hipotética: A Sra. Ausira é servidora pública do município de Pitaia, titular do cargo efetivo de professora e filiada a...Questão 457941200326817Direito PrevidenciárioConsidere a seguinte situação hipotética: Em um município da federação, a alíquota da contribuição mensal dos servidores públicos municipais ativos ao...Questão 457941200593837Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e s...Questão 457941200717838Direito PrevidenciárioAssinale alternativa que aponta a definição correta de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).Questão 457941200931135Direito PrevidenciárioAcerca das disposições no que diz respeito à saúde e seguridade social constante na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar:Questão 457941201432794Direito PrevidenciárioA Lei no 8.213 de 24 de julho de 1991 estabelece que a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios i...Questão 457941201853296Direito PrevidenciárioÉ correto afirmar sobre a renda mensal de benefício: