Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200452103Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o que consta da Constituição da República e legislação correlata ao tema tratado...1457941200452103Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualAssinale a afirmação INCORRETA, segundo o que consta da Constituição da República e legislação correlata ao tema tratado nesta questão: AÉ vedado aos Municípios cobrar IPTU no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou. BNão compete aos Municípios, em qualquer hipótese, instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. CNão compete à União, em qualquer hipótese, instituir imposto sobre a propriedade de veículos automotores. DÉ vedado ao Distrito Federal, cobrar IPTU no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163763Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternati...Questão 457941200287037Direito TributárioAnalise os itens a seguir, concernentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005. I....Questão 457941200480659Direito TributárioSobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200673750Direito TributárioAcerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:Questão 457941201027654Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941201106221Direito TributárioTodo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal prescrevem em _____________ contados da data do ato ou do fato do qual...Questão 457941201145537Direito TributárioConsiderando os privilégios e garantias do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201251891Direito TributárioQual dos tributos a seguir não é se enquadra como contribuição social:Questão 457941201862017Direito TributárioAssinale a afirmação INCORRETA:Questão 457941202042359Direito TributárioAssinale a afirmação correta, segundo a regra geral estabelecida pela Constituição da República a respeito do tema em questão: