Com relação ao Ministério Público:

457941200452393

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação ao Ministério Público:

seus membros possuem, como vedação, dentre outras, receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários ou percentagens, sendo permitido o recebimento de custas processuais.

as suas funções só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que, como regra, não precisam residir na comarca da respectiva lotação.

o ingresso na sua carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

seus membros possuem, como garantia, dentre outras, a vitaliciedade, após um ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

tem ele como função institucional, dentre outras, promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.

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457941200452393

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação ao Ministério Público:

seus membros possuem, como vedação, dentre outras, receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários ou percentagens, sendo permitido o recebimento de custas processuais.

as suas funções só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que, como regra, não precisam residir na comarca da respectiva lotação.

o ingresso na sua carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

seus membros possuem, como garantia, dentre outras, a vitaliciedade, após um ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

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