Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200452546São objetivos da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG, exceto:1457941200452546Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ARISB - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Legislação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico - ARISB/MGSão objetivos da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG, exceto:ATerceirizar e fiscalizar os serviços de assistência técnica e plena ou parcialmente a administração de unidades autônomas locais e das unidades regionais.BRealizar a gestão associada de serviços públicos, plena ou parcialmente, mediante delegação das competências municipais de regulação e fiscalização de serviços públicos de saneamento básico aos municípios atendidos.CFixar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos dos municípios atendidos.DVerificar e acompanhar, por parte dos prestadores dos serviços públicos de saneamento, o cumprimento das metas dos planos de saneamento básico dos municípios abrangidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271698Legislação EstadualSobre a legislação estadual referente à segurança contra incêndio e pânico nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsa...Questão 457941200334095Legislação EstadualNo que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir. I. À Defensoria Pública é assegur...Questão 457941200762804Legislação EstadualNo cerne das disposições da Lei municipal nº 1.522, de 1990, da câmara municipal de Ponte Nova / MG, avalie as afirmativas seguintes. I. Classe é a di...Questão 457941200938709Legislação EstadualNo que diz respeito à Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída em Minas Gerais por força da Lei Estadual nº 23.291, de 25 de fevereiro ...Questão 457941201047992Legislação EstadualNo Município de Belo Horizonte, o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de transporte coletivo será assegurado, conforme dispuser a lei, por um...Questão 457941201323087Legislação EstadualQuanto às disposições da Lei nº 11.129, de 6 de setembro de 2018, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201478253Legislação EstadualNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de materialização da política de assistência social ao seu conceito.COLUNA I1. Ben...Questão 457941201493129Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n. 34/94, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201675060Legislação EstadualDe acordo com a Lei do Estado de Minas Gerais n. 869, de 05 de julho de 1952, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202015316Legislação EstadualConsidere a seguinte hipótese. O prefeito de Ponte Nova nomeia para o cargo de secretário municipal um político que exerce mandato de vereador daquele...