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Sobre a exoneração de cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:
Administração Pública e empresa privada firmaram contrato administrativo para a reforma de um edifício. Nessa hipótese, a empresa contratada fica obri...
Em determinado processo administrativo de âmbito federal, foi proferida decisão que acabou atingindo indiretamente o direito da servidora Cristina. Em...
Considerando as vertentes do poder de polícia, que o divide em quatro ciclos, e a atuação das concessionárias de serviços públicos, estas
Na ementa do acórdão do Recurso Extraordinário no 658.570, do Supremo Tribunal Federal, consta o seguinte trecho:Desprovimento do recurso extraordinár...
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos
Analise as assertivas abaixo atinentes aos atos administrativos denominados "gerais ou normativos". I. São atos administrativos com finalidade normati...
Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir final...
No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, é correto afirmar:
Os bens públicos são submetidos a regime jurídico que os tutela da possibilidade de garantirem dívidas de seus proprietários diretamente. A finalidade...