Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200453088Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória d...1457941200453088Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCConsiderando as disposições da Constituição Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa em que todos são legitimados para a propositura dessas ações.AGovernador de Estado, Confederação sindical e Presidente de seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.BGovernador do Distrito Federal, Entidade de classe de âmbito estadual e o Procurador-Geral da República.CMesa de Assembleia Legislativa, Mesa de Câmara Municipal e o Vice-Presidente da República. DPartido político com representação no Congresso Nacional, Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Mesa do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193958Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, quanto à organização político-administrativa do Estado, capítulo que compõe título próprio referente à organi...Questão 457941200303530Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A República Federativa do Brasil...Questão 457941200631007Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil diferencia a nacionalidade brasileira, dividindo-as como brasileiros natos, brasileiros naturalizados, ou quase nacio...Questão 457941200889723Direito ConstitucionalPodem ser apontados como fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, dentre outros:Questão 457941201068848Direito ConstitucionalA Lei n° 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (...Questão 457941201145173Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, "a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistem...Questão 457941201206503Direito ConstitucionalA jurisdição constitucional expandiu-se, verdadeiramente, a partir da Constituição de 1988. A causa determinante foi a ampliação do direito de proposi...Questão 457941201828971Direito ConstitucionalAcerca das disposições da Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obr...Questão 457941201911193Direito ConstitucionalA existência de uma Constituição rígida e a atribuição de competência a um órgão para resolver problemas de constitucionalidade são requisitos fundame...Questão 457941202051773Direito ConstitucionalOs Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29 da Constituição Federal. “...