Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200453132O mandato de Prefeito tem suas causas de extinção previstas no Decreto Lei 201 de 1967. Faz parte desse rol as alternati...1457941200453132Ano: 2013Banca: DIRECTA Organização: Prefeitura de Angatuba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresO mandato de Prefeito tem suas causas de extinção previstas no Decreto Lei 201 de 1967. Faz parte desse rol as alternativas abaixo, exceto:AOcorrer renúncia por escrito. BOcorrer cassação dos direitos políticos.COcorrer condenação por qualquer crime.DDeixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029208Legislação FederalA Lei Federal 12.527/11 dispõe sobre a garantia ao acesso à informação. Sobre esse tema é correto afirmar: I. Subordinam-se ao regime da Lei 12.527/11...Questão 457941200063062Legislação FederalNo que afirma o art. 13 da lei Federal 13022/14 o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e ...Questão 457941200488138Legislação FederalSegundo o Art. 20 da lei que regulamenta o Programa do Bolsa Família, os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família poderão ser complementados p...Questão 457941200693368Legislação FederalO acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: I. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre...Questão 457941201307217Legislação FederalAs guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: I - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil)...Questão 457941201447571Legislação FederalAssinale a alternativa que contenha a informação correta: No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá ...Questão 457941201742730Legislação FederalNão corresponde a um princípio mínimos de atuação das guardas municipais:Questão 457941201842879Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta: