Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200453287Aponte a alternativa que indique apenas tributos que NÃO estejam submetidos tanto ao princípio da anterioridade tributár...1457941200453287Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAponte a alternativa que indique apenas tributos que NÃO estejam submetidos tanto ao princípio da anterioridade tributária (art. 150, III, b, Constituição Federal), quanto ao da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c, Constituição Federal). AImposto sobre importação de produtos estrangeiros, imposto sobre propriedade de veículo automotor e imposto sobre propriedade territorial urbana. BImposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, imposto sobre serviços e imposto sobre circulação de mercadores e serviços. CEmpréstimo compulsório, imposto sobre importação de produtos estrangeiros, imposto sobre a renda. DEmpréstimo compulsório, imposto sobre exportação e imposto sobre produtos industrializados. EImposto sobre importação de produtos estrangeiros, imposto sobre exportação, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077984Direito ConstitucionalOs tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil são objeto de amplo debate acerca das condições de sua incorporação ao ordenamento jurídic...Questão 457941200195801Direito ConstitucionalDe acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. O tratamento restritivo constitucionalmente dispensado à interve...Questão 457941200353956Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte, é correto afirmar que:Questão 457941200765024Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que cite apenas conceitos próprios da Teoria dos Direitos Fundamentais ou do Neoconstitucionalismo:Questão 457941200938830Direito ConstitucionalAnalise as proposições a seguir: I - Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado universal para a propositura de Ação Direta...Questão 457941200992671Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado do Pará incluiu em seu Regimento Interno um dispositivo que determina que o requerimento de criação de Comissão Par...Questão 457941201031109Direito ConstitucionalA respeito do Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201355176Direito ConstitucionalConsiderando os termos da Constituição Federal de 1988, em se tratando de vacância do cargo de Presidente da República, a providência a ser adotada é:Questão 457941201452686Direito ConstitucionalA respeito das regras constitucionais sobre aquisição e arrendamento de imóvel rural, julgue as afirmativas abaixo. I. A alienação ou a concessão, a q...Questão 457941201617859Direito ConstitucionalSobre Controle e Responsabilização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.