Início/Questões/Código de Trânsito Brasileiro (CTB)/Questão 457941200453446O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) assinala as competências dos órgãos executivos de trânsito, destacan...1457941200453446Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNTO Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) assinala as competências dos órgãos executivos de trânsito, destacando que competeAprivativamente aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios executar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas nos artigos 165-D, 240, 241, 242 e 243 do Código.Bconcorrentemente aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas no Código, observando o disposto no §2º do art. 22 e no art. 24. Cconcomitantemente aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Municípios realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e de terceiros.Dexclusivamente aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Municípios realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e CNH; por delegação da Secretaria Nacional de Trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171129Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Sobre normas de circulação e conduta nas vias, pode-se afirmar expressamente:Questão 457941200263989Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, as infrações podem ser denominadas dependendo das circunstâncias e da sua tipificação. “Dois ...Questão 457941200567820Código de Trânsito Brasileiro (CTB)De acordo com o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização vertical é classificada pela função que exerce na circulação do condutor pela...Questão 457941200810863Código de Trânsito Brasileiro (CTB)O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, em seu artigo 74, que “A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para ...Questão 457941200983439Código de Trânsito Brasileiro (CTB)No Código de Trânsito Brasileiro afirma-se que ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veíc...Questão 457941201145970Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Qual alternativa apresenta uma penalidade INCOMPATÍVEL com aquelas aplicadas pela autoridade de trânsito em sua circunscrição e dentro das competência...Questão 457941201286103Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Sobre o Capítulo XV – Das Infrações do Código de Trânsito Brasileiro, assinale qual a natureza e a medida administrativa correspondentes à infração:“F...Questão 457941201758658Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Maria está trafegando pela Avenida Ipanema, que possui duas vias de circulação em cada sentido. Tendo em vista o que dispõe o Código de Trânsito Brasi...Questão 457941201882036Código de Trânsito Brasileiro (CTB)A Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dispõe que as placas com as cores verde e amarela da bandeira nacional serão usadas pelos v...Questão 457941201992653Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Em relação ao processo administrativo de infrações, o Art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu parágrafo único que o auto de infraç...