Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200453490Dentre os direitos e garantias fundamentais, constantes do Título II da Constituição Federal de 1988, há a previsão de q...1457941200453490Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDentre os direitos e garantias fundamentais, constantes do Título II da Constituição Federal de 1988, há a previsão de queAé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato e admissível a censura para atividades que exponham a risco a segurança da sociedade e do Estado.Btodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização da autoridade competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.Cas entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.Da criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização da União, sendo vedada outra interferência estatal em seu funcionamento.Eaos litigantes em processo judicial são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, não extensíveis ao processo administrativo e aos litigantes em geralResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122510Direito ConstitucionalConsidere o trecho: É temerária qualquer expressão que denote “intervenção” do Estado no domínio econômico pois induz a crer que o Estado e a economia...Questão 457941200186631Direito ConstitucionalOs municípios, consoante o disposto na Ordem Social Constitucional,Questão 457941200273956Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda:Questão 457941200599213Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Controle de Constitucionalidade no Brasil.Questão 457941201140382Direito ConstitucionalAcerca do modelo federalista brasileiro, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.Questão 457941201210843Direito ConstitucionalDeterminado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa:“Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-a...Questão 457941201240591Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941201262862Direito ConstitucionalA Constituição Federal expressa cinco princípios básicos do Direito Administrativo. No entanto, a doutrina reconhece outros princípios implícitos, qua...Questão 457941201857439Direito ConstitucionalSuponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e S...Questão 457941201905623Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal: