Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200453500De acordo com as disposições contidas na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.1457941200453500Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/ADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com as disposições contidas na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.AA lei do país de domicílio da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade, os direitos de família e os direitos sobre imóveis de sua propriedade.BComo regra geral, o ordenamento jurídico brasileiro não admite repristinação de lei.CA sentença estrangeira de divórcio litigioso proferida por juiz competente em processo que tenha tramitado regularmente, com a devida citação das partes, e que disponha sobre bem imóvel situado no Brasil poderá produzir efeitos no território nacional desde que homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.DO princípio lex loci regit actum (lei do local do ato) estabelece que a lei aplicável é a do país em que o agente praticou o ato, desde que essa norma estrangeira não ofenda a ordem pública e a soberania nacional.EAssim como a parte não pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece, o juiz não pode deixar de aplicar a norma por ele desconhecida, ainda que se trate de lei estrangeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030708Direito CivilO novo Código de Processo Civil, atualmente em tramitação no Senado Federal, deverá ser votado até o final do ano de 2010. Considerando que se trata d...Questão 457941200169727Direito CivilA UNESCO elaborou, em 1978, uma declaração dos direitos dos animais e, em junho de 2010, foi veiculada na mídia a notícia de que uma mulher deixou 8 m...Questão 457941200303218Direito CivilMateus, proprietário de uma casa situada no Lago Sul, Brasília-DF, resolveu, por motivos religiosos, abandonar seu imóvel residencial em junho de 2010...Questão 457941200629903Direito CivilAcerca da responsabilidade e do dano, assinale a alternativa correta.Questão 457941200855408Direito CivilAcerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa correta.Questão 457941200998331Direito CivilEm relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201226841Direito CivilO Código Civil, ao disciplinar matérias relativas às pessoas físicas e jurídicas, contempla e regula as relações jurídicas referentes às coisas suscet...Questão 457941201261109Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.Questão 457941201626308Direito CivilAlexandre, em 1.º/1/2005, mediante ardil, obteve de Pedro R$ 50.000,00 pela venda de um imóvel de que não era proprietário. Tomando ciência do meio fr...Questão 457941201794332Direito CivilA família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, razão pela qual, para fins de proteção constitucional, foram consagradas expressamente ...