Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça...

Q: Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Esse é o princípio da

A) inclusão obrigatória, decorrente da dignidade humana e do mínimo existencial, tratando-se de princípio constitucional e, simultaneamente, infraconstitucional do processo civil. | B) legalidade ou obrigatoriedade da jurisdição, tratando-se apenas de princípio infraconstitucional do processo civil. | C) vedação a tribunais de exceção ou do juiz natural, tratando-se apenas de princípio constitucional do processo civil. | D) reparação integral do prejuízo, tratando-se de princípio constitucional e também infraconstitucional do processo civil. | E) inafastabilidade ou obrigatoriedade da jurisdição e é, a um só tempo, princípio constitucional e infraconstitucional do processo civil.

457941200453626

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

Esse é o princípio da

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Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direi...

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