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Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consol...

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457941200453675
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo:


I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

II. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.

III. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.


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