Sobre o trabalho do condenado, analise as assertiv...

A) Apenas II e III. | B) Apenas I e III. | C) Apenas III. | D) Apenas I e II. | E) I, II e III.

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo:

I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

II. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.

III. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

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Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo: I. O t...